site STJ: Advogado acusado de apropriação indébita
Carolina C. Carvalho de Oliveira | 16.6.2010 | 11h06
O advogado Eduardo Otávio Albuquerque dos Santos, condenado por apropriação indébita no exercício da profissão, não vai responder ao processo em liberdade, pois, o Ministro do STJ Og Fernandes negou pedido de Habeas Corpus com objeto de fixação de regime prisional aberto e liberdade até o trânsito em julgado da sentença.
O réu havia sido condenado a quatro anos de prisão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de R$ 13 mil por reparação de danos à vítima.
O embasamento do Ministro foi a folha de antecedentes do paciente que apontou seu envolvimento em inúmeras ações penais por apropriação indébita praticada no exercício da profissão
Foi interposto recurso de apelação da sentença penal condenatório que atualmente encontra-se pendente de julgamento.
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