Domingo, 5 de setembro de 2010 :: 85013 visitas desde janeiro/2005 

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou no dia 21 de agosto do corrente ano, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a condenação de oito empresas e de 13 dirigentes do setor por cartelização. Estão na lista os frigoríficos Minerva, Mataboi, Estrela D’Oeste, Marfir, Friboi, Bertin, Frigol e Franco Fabril pois, mais da metade da exportação de carne bovina brasileira é realizada por indústrias frigoríficas participantes de um cartel formado no mercado interno. 
O processo, aberto a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, é a maior investigação já realizada contra a formação de cartel nos preços das carnes do país. 
A SDE afirma ter obtido provas de que os frigoríficos tabelaram os preços pagos aos pecuaristas, apresentando deságios que deveriam ser praticados nas operações. 
Segundo a SDE, as indústrias realizavam reuniões freqüentes para discutir o tabelamento dos preços no mercado interno, evidenciando a existência de acordo entre as empresas com a finalidade de restringir e prejudicar a livre concorrência no setor do abate de gado bovino nas diversas regiões brasileiras. 
Após 17 meses de investigações, a SDE recomendou ao CADE a condenação podendo, os acusados, serem proibidos de atuar no mercado, além de responderem a ação penal movida pelo Ministério Público competente. 
A pena para formação de cartel vai de 1% a 30% do faturamento de cada uma das empresas, e o CADE definirá os percentuais segundo a gravidade do cartel e as provas obtidas pela SDE. 
No CADE a tendência é uma decisão pela condenação definitiva já que este órgão antitruste tem acolhido os pareceres da SDE em grandes investigações de cartel. 
O parecer afirma que o cartel afetou não apenas os produtores de gado mas também grandes redes varejistas e consumidores e, a partir de dados do Sindicato das Industrias Varejistas de São Paulo, a SDE concluiu que a cartelização prejudicou as redes e os consumidores pois se estima que 70% das vendas de carne bovina no mercado interno ocorrem nos supermercados. 
As investigações começaram após denúncia feita pela CNA em março de 2005.