Domingo, 5 de setembro de 2010 :: 85011 visitas desde janeiro/2005 

O Banco Central assinou um convênio com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e com a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda para elaborar um estudo que vai apontar se existem problemas concorrenciais na indústria de cartões de pagamento.  
O chefe do Departamento de Operações Bancárias do BC, José Antônio Marciano, disse que, se for o caso, o BC e os órgãos de defesa da concorrência tomarão as medidas adequadas, cada um dentro de seu âmbito de atuação, não havendo prazo definido para a conclusão do diagnóstico.  
“Esse é um meio de pagamento que mais cresce, a uma taxa de 29% por ano”, (...) “queremos que a indústria de cartões cresça gerando benefícios para todos, com a redução de custos chegando ao usuário final, incluindo lojistas e portadores de cartões.”, disse. 
O convênio faz parte do conjunto de iniciativas da segunda fase do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Na primeira fase, a ênfase foi nos meios de pagamento de atacado, de forma a torná-los mais eficientes e reduzir o risco sistêmico, que recaía sobre o BC. Agora, o foco é tornar mais eficientes os pagamento de varejo, incentivando sobretudo a difusão os meios eletrônicos.  
Com o convênio com os órgãos de defesa da concorrência, o BC espera ter um diagnóstico mais completo da estrutura de mercado, que é bastante complexa – e tem os principais bancos do país atuando em diversas fases, direta ou indiretamente, seja na captura de clientes para as bandeiras de cartões ou na operação da infraestrutura do sistema.  
Os que mais reclamam dos altos custos das redes são os comerciantes, que são obrigados a manter várias redes paralelas de capturas de transações. É cobrado um aluguel por cada terminal instalado, além de um percentual sobre as vendas, que gira em torno de 3,5% para o caso dos cartões de crédito.  
Nas suas análises preliminares, o BC identificou que a indústria tem problemas típicos de um mercado dual, em que os serviços são cobrados em duas pontas. De um lado, são cobradas tarifas dos portadores de cartões e, de outro, dos lojistas. Quanto mais portadores de cartões, maior o interesse dos lojistas em aceitar a bandeira de cartão. Por isso, os bancos normalmente fornecem cartões a baixos preços aos seus clientes, impondo os custos sobre os lojistas. Essa prática de mercado cria distorções, pois limita a maior aceitação dos cartões pelos lojistas.  
O entendimento do BC é que os meios eletrônicos avançaram bastante nos últimos anos, respondendo hoje por 75% dos pagamentos, desconsiderando o uso do dinheiro. De 1999 a 2005, o número de transações cresceu em média 29% ao ano, e o volume financeiro transacionado passou de R$ 40 bilhões para US$ 167 bilhões no período.