Terça-feira, 9 de fevereiro de 2010 :: 71872 visitas desde janeiro/2005 










 
DESTAQUES
INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS
Em 17 de outubro de 2002 foi publicada a Portaria MF 350, que dispôs, em seu artigo 1º que, “A Secretaria da Receita Federal (SRF) e o Banco Central do Brasil (BC) estabelecerão, no âmbito de suas respectivas competências de atuação, procedimentos especiais de investigação e controle das operações de comércio exterior, com vistas a coibir a ação fraudulenta de interpostas pessoas. [mais]
A PRESCRIÇÃO NOS CRIMES FALIMENTARES
Procedimento especial de investigação e controle das operações de comércio exterior, regulamentado pela instrução normativa a SRF nº 228/02. A Nova lei de falências ( Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005), possibilitou inserir a matéria prescricional dos prazos e circunstâncias prevista no Código Penal. [mais]
SDE pede punição a frigoríficos por suposta formação de cartel
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou no dia 21 de agosto do corrente ano, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a condenação de oito empresas e de 13 dirigentes do setor por cartelização. [mais]
Concorrência na área de cartões é alvo de análise
O Banco Central assinou um convênio com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e com a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda para elaborar um estudo que vai apontar se existem problemas concorrenciais na indústria de cartões de pagamento. [mais]
Responsabilização penal da pessoa jurídica será discutida no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 473045, a responsabilização penal de pessoa jurídica. [mais]
A exposição midiática da relação entre advogado e cliente.... (Notícias)
A responsabilidade penal dos sócios e dos administradores no... (Notícias)
A inconstitucionalidade parcial da Lei dos Crimes Hediondos.... (Notícias)
O aproveitamento comercial e industrial de obras intelectuai... (Notícias)
Notas sobre a CPMF, a quebra de sigilo bancário e os crimes ... (Notícias)
Apropriação indébita previdenciária e a falta de recursos da... (Notícias)
O emprego abusivo de algemas.... (Notícias)
A Suspensão de reclamação trabalhista face à ação penal cont... (Notícias)
O pagamento do tributo exime o devedor do crime de sonegação... (Notícias)
Projeto de Lei visa coibir marginalidade eletrônica... (Notícias)





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